Jurisprudências
TSTAg-AIRR 134-94.2021.5.09.0008
Equiparação salarial: requisitos do art. 896, §1º-a, da CLT não atendidos
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Requisitos do art. 896, §1º-a, da CLT não atendidos
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, nada obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia