Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 980-39.2020.5.10.0002
Nulidade: citação
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- Citação
- Cargo de Confiança
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Nulidade; Citação; Cargo de Confiança; Cerceamento de Defesa