Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0000033-23.2018.5.10.0012
Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista da parte autora
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 24 de março de 2026.. Cláudio brandão Ministro Relator