Turnos ininterruptos de revezamento: prestação habitual de horas extras

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. OMISSÃO INEXISTENTE . Cinge-se a controvérsia em se determinar a aplicação do divisor 180 em razão do reconhecimento da jornada de 6 horas relativa aos turnos ininterruptos de revezamento. N ão há que se falar em omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, no sentido de que, "estando o reclamante sujeito à jornada de seis horas diárias, o divisor a ser adotado é o 180, por decorrência lógica da condenação que, registra-se determinou sua apuração em liquidação de sentença". Assim, são absolutamente descabidos os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos .