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Jurisprudências

TSTRR 21153-05.2018.5.04.0008

Banrisul: abono de dedicação integral (ADI)

  • Direito do Trabalho
  • Direito Constitucional
  • Banrisul
  • Abono de dedicação integral (ADI)
  • Integração na base de cálculo da gratificação semestral
  • Salário / Diferença Salarial
  • Ajuda / Tíquete Alimentação
  • Gratificação Semestral

Ementa

RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o Abono de Dedicação Integral (ADI) previsto no regulamento interno do banco possui nítido caráter salarial, porquanto se destina a remunerar os empregados exercentes de função comissionada, razão pela qual integra a base de cálculo da gratificação semestral. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.

Indexação

Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação Semestral; Cargo de Confiança

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