TSTRR 21153-05.2018.5.04.0008
Banrisul: abono de dedicação integral (ADI)
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Banrisul
- Abono de dedicação integral (ADI)
- Integração na base de cálculo da gratificação semestral
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação Semestral
Ementa
RECURSO DE REVISTA. BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o Abono de Dedicação Integral (ADI) previsto no regulamento interno do banco possui nítido caráter salarial, porquanto se destina a remunerar os empregados exercentes de função comissionada, razão pela qual integra a base de cálculo da gratificação semestral. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação Semestral; Cargo de Confiança