Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11733-96.2013.5.15.0152
Danos morais e materiais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Danos morais e materiais
- Prescrição e Decadência
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO –TERMO INICIAL –CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Honorários Advocatícios