Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 11285-06.2018.5.15.0102
Nulidade por negativa de prestação jurisdiconal: equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdiconal
- Equiparação salarial
- Omissão, obscuridade e contradição
- Não ocorrência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte reclamante.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional