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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 704-19.2011.5.05.0016

Salário / Diferença Salarial: negativa de Prestação Jurisdicional

  • Direito do Trabalho
  • Salário / Diferença Salarial
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Litispendência

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.

Indexação

Salário / Diferença Salarial; Negativa de Prestação Jurisdicional; Litispendência

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