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Jurisprudências

TSTED-Ag-RRAg 1000844-02.2021.5.02.0038

Indenização por danos morais: transporte de valores

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Indenização por danos morais
  • Transporte de valores
  • Indenização por Dano Moral
  • Salário / Diferença Salarial
  • Responsabilidade Civil do Empregador
  • Adicional de Hora Extra

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Salário / Diferença Salarial; Responsabilidade Civil do Empregador; Adicional de Hora Extra

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