Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000112-93.2021.5.02.0402
Adicional de periculosidade: agente de apoio socioeducativo
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Agente de apoio socioeducativo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 16. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento deve ser mantida, porquanto a decisão regional está em consonância com a tese firmada no IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator