Estupro de vulnerável: provas suficientes

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS SUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ. O agravante sustenta a ausência de provas suficientes para a condenação e a atipicidade da conduta.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por estupro de vulnerável pode ser mantida com base nos depoimentos da vítima e das testemunhas, corroborados por provas colhidas em juízo, e se há necessidade de reexame de provas para a absolvição.

III. Razões de decidir

3. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de testemunhas e provas colhidas em juízo, é suficiente para a condenação em crimes sexuais, conforme entendimento pacífico do STJ.

4. A alegação de atipicidade da conduta e a necessidade de reexame de provas para a absolvição são inviáveis em sede de recurso especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.

5. A jurisprudência do STJ permite a utilização de provas colhidas na fase inquisitiva, desde que corroboradas por outras provas colhidas em juízo, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP.

IV. Dispositivo e tese

6. Agravo desprovido.

Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima em crimes sexuais possui especial relevância quando corroborada por outras provas. 2. O reexame de provas é inviável em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 3. Provas colhidas na fase inquisitiva podem embasar condenação se corroboradas por provas judiciais."

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 217-A; CPP, art. 155; CPP, art. 386, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no HC 783.934/PE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 25/5/2023; STJ, AgRg no AREsp 1.695.504/DF, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, DJe 17/10/2022.