Jurisprudências
TSTAIRR 866-02.2022.5.22.0001
Maojoração do adicional de insalubridade para grau máximo
- Direito do Trabalho
- Maojoração do adicional de insalubridade para grau máximo
- Técnico de laboratório
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - MAOJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA GRAU MÁXIMO. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.