Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1536-04.2017.5.10.0016
Não ocorrência
- Direito do Trabalho
- Não ocorrência
- Prescrição e Decadência
- Recurso
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Rejeitam-se os embargos declaratórios que sustentam falta de dialeticidade do recurso de revista quando verificada impugnação da decisão regional nos termos em que proferida. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência; Recurso