Comunicação processual: prova pericial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA PARTE. Hipótese em que a parte autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.