TSTAIRR 0000611-86.2021.5.05.0022
Juros de mora na fase pré-judicial: custas
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Juros de mora na fase pré-judicial
- Custas
- Selic
- Receita federal
- ( análise conjunta das matérias )
- Prejudicado o cotejo analítico
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1) JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL; 2) CUSTAS; 3) SELIC. RECEITA FEDERAL. ( ANÁLISE CONJUNTA DAS MATÉRIAS ). TRANSCRIÇÃO DE CAPÍTULOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM TÓPICO PRÓPRIO, NO INÍCIO DO RECURSO E DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. PREJUDICADO O COTEJO ANALÍTICO. DESATENDIDO OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.