Jurisprudências
TSTED-Ag-EDCiv-RRAg 10253-61.2017.5.15.0114
Adicional de periculosidade: transcrição integral e genérica do acórdão regional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Transcrição integral e genérica do acórdão regional
- Não cumprimento dos requisitos do § 1º-a do artigo 896 da CLT
- Vício na decisão embargada
- Processo e Procedimento
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL E GENÉRICA DO ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Processo e Procedimento; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Cerceamento de Defesa