Diferenças salariais: turnos ininterruptos de revezamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. DIVISOR 180. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Constata-se contradição e julgamento extra petita no acórdão embargado, pois, embora analisado o pedido de diferença salarial em decorrência da adoção do divisor 180 para cálculo do salário-hora, na conclusão do julgado foram deferidas horas extraordinárias em lugar do recálculo salarial. II. Os embargos de declaração interpostos pela parte reclamante devem ser acolhidos com efeito modificativo, para determinar o recálculo do salário-hora com base no divisor 180 e o pagamento das diferenças salariais correspondentes, observada a prescrição parcial e seus reflexos, nos limites do pedido inicial. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.