Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 523-76.2017.5.09.0022
Justa causa: intervalo intrajornada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- Intervalo intrajornada
- Omissão não constatada
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JUSTA CAUSA. INTERVALO INTRAJORNADA. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Intervalo Intrajornada