Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 11376-29.2018.5.15.0092
Negativa de prestação jurisdicional: aplicação de óbices processuais
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Aplicação de óbices processuais
- Multa por embargos protelatórios
- Vício na decisão embargada
- Grupo Econômico
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DE ÓBICES PROCESSUAIS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. TEMAS 181, 197, 339 E 660 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Grupo Econômico