Jurisprudências
TSTAg-AIRR 839-42.2018.5.08.0003
Execução: confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Confirmada a decisão monocrática em que foi negado seguimento ao apelo
- Cabimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
- Fase de Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONFIRMADA A DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. CABIMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento do Réu, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Fase de Execução