Responsabilidade solidária: grupo econômico

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA (DRACENA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. FASE DE CONHECIMENTO. RENÚNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DRACENA LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. HOMOLOGAÇÃO DA RENÚNCIA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. A discussão dos autos está relacionada à configuração de grupo econômico entre as reclamadas, na fase de conhecimento, de modo a ensejar condenação solidária ao pagamento dos créditos trabalhistas devidos. 2. Por outro lado, verifica-se que o reclamante protocolizou petição, em que manifesta, expressamente, sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação, exclusivamente, às reclamadas Dracena Locações de Veículos e Equipamentos Ltda., F3C Empreendimentos e Participações S.A. e CEMIG Distribuição S.A. 3. Este Relator, em 27/11/2024, recebeu, registrou e homologou a renúncia apresentada pelo reclamante e extinguiu o feito, com resolução do mérito, em face das reclamadas Dracena Locações de Veículos e Equipamentos Ltda., F3C Empreendimentos e Participações S.A. e CEMIG Distribuição S.A., nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, ficando, assim, excluídas dos efeitos condenatórios da demanda, que subsistem, até o momento, exclusivamente, em face das 1ª, 2ª e 3ª reclamadas, Medral Energia Ltda., Medral Serviços e Infraestrututa Ltda. e Medral Geotecnologias e Ambiental Ltda., respectivamente. 4. Dessa forma, verifica-se que já houve determinação de exclusão das referidas reclamadas da lide, em face do requerimento de renúncia ao direito apresentado pelo reclamante, o qual foi devidamente homologado por este Relator. Embargos de declaração providos, apenas para prestar esclarecimentos.