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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1218-74.2022.5.17.0008

Fundamentação per relationem: nulidade por cerceamento de defesa

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentação per relationem
  • Nulidade por cerceamento de defesa
  • Indeferimento de nova perícia e oitiva da segunda testemunha
  • Prova suficiente
  • Doença ocupacional
  • Nexo afastado

Ementa

AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA E OITIVA DA SEGUNDA TESTEMUNHA – PROVA SUFICIENTE – ARTIGOS 370 DO CPC E 765 DA CLT – DOENÇA OCUPACIONAL – NEXO AFASTADO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

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