Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 9216-36.2011.5.12.0035
Duração do Trabalho: nulidade
- Direito do Trabalho
- Duração do Trabalho
- Nulidade
- Empregados
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Nulidade; Empregados; Negativa de Prestação Jurisdicional