Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10566-40.2013.5.05.0017
Avanços de níveis por mérito: momento sms
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Avanços de níveis por mérito
- Momento sms
- Horas Extras
- Nulidade
- Honorários Advocatícios
- Gratificação de Férias
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PROMOÇÃO. AVANÇOS DE NÍVEIS POR MÉRITO. SÚMULA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT –HORAS EXTRAS. MOMENTO SMS. SÚMULA 126 DO TST - Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Nulidade; Honorários Advocatícios; Gratificação de Férias; Outras Gratificações; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Promoção