Adicional de insalubridade: agente ruído

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADEQUADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de pagamento de adicional de insalubridade consignando que a “perícia, embora baseada em referências externas em parte, buscou contextualizar a exposição do trabalhador, considerando a intermitência das atividades e, crucialmente, o fornecimento e uso de EPIs adequados, conforme fartamente documentado e confirmado pelos depoimentos”. 2. Assim, a alegação recursal de ausência de comprovação da eficácia dos equipamentos de proteção individual esbarra no quadro fático descrito no acórdão regional, segundo o qual, após valoração da prova pericial, documental e depoimentos das partes, ficou comprovado o “fornecimento e uso de EPIs adequados”. Incide, no particular, o óbice da Súmula 126 do TST. 3. Do mesmo modo, a alegação de inviabilidade da perícia em razão da utilização de dados obtidos em outras obras demanda o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nos termos da Súmula 126/TST, tendo em vista o registro no acórdão de que a “perícia, embora baseada em referências externas em parte, buscou contextualizar a exposição do trabalhador”. Recurso de revista não conhecido.