TSTEDCiv-RR 1489-78.2014.5.12.0016
Turnos ininterruptos de revezamento: elastecimento por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Elastecimento por norma coletiva
- Jornada superior a oito horas esclarecimentos
- Horas Extras
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Regime 12 x 36
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO AUTOR. TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS ESCLARECIMENTOS. Apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, retifica-se o mérito do tema em epígrafe e o dispositivo do acórdão embargado, em relação ao recurso de revista do autor. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeitos modificativos ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Regime 12 x 36