Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-Ag-EDCiv-RRAg 1953-15.2016.5.06.0141
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício constatado, com a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar o vício constatado e, conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que o provimento do recurso de embargos se dê para afastar a aplicação da Súmula 340 do TST em relação às comissões, restando mantidos os demais parâmetros fixados na instância ordinária para o cálculo das horas extras.