Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10505-02.2018.5.15.0091
Execução: diferenças de complemento temporário de ajuste de mercado (ctva)
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- Execução
- Diferenças de complemento temporário de ajuste de mercado (ctva)
- Incorporação e integração
- Reajuste
- Interpretação do título executivo
- Aplicação analógica da oj 123 da sdi-ii do TST
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTO TEMPORÁRIO DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INCORPORAÇÃO E INTEGRAÇÃO. REAJUSTE. INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 123 DA SDI-II DO TST. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente. Agravo Interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Preclusão / Coisa Julgada