Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 186-29.2020.5.17.0000
Suscitada vports autoridade portuária s.a: cláusula 2ª
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Suscitada vports autoridade portuária s.a
- Cláusula 2ª
- Jornada de trabalho
- Cláusula 46
- Data-base e vigência da sentença normativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. SUSCITADA VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A. CLÁUSULA 2ª. JORNADA DE TRABALHO. CLÁUSULA 46. DATA-BASE E VIGÊNCIA DA SENTENÇA NORMATIVA. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.