Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000975-91.2022.5.02.0603
Horas extras: óbice da súmula 126 do TST
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Óbice da súmula 126 do TST
- Portanto, é inequívoca a incidência da Súmula 126 desta Corte
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional decidiu com base no minucioso exame do conjunto probatório, e concluiu que eventuais horas extras foram devidamente remuneradas pela reclamada. Portanto, é inequívoca a incidência da Súmula 126 desta Corte. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 15 de setembro de 2026. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora