Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1001167-06.2015.5.02.0462

Renovação de arguições: nulidade por negativa de prestação jurisdicional

  • Direito do Trabalho
  • Renovação de arguições
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • Horas extras
  • Tempo à disposição do empregador
  • Deslocamento interno
  • Horas in Itinere

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVAÇÃO DE ARGUIÇÕES. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESLOCAMENTO INTERNO. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. Não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual novamente adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.

Indexação

Horas in Itinere; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.