Omissão não existente: inconformismo que desafia recurso próprio

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO EXISTENTE. INCONFORMISMO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. 1. As omissões apontadas pelo embargante simplesmente não existem, havendo pronunciamento expresso da Turma a respeito das questões ventiladas. 2. A existência de precedentes em outras Turmas, em sentido diverso do decidido no acórdão embargado desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento.