Vínculo de emprego: não reconhecimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA, O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da Súmula n.º 126 desta Corte, o recurso de revista não se presta ao reexame, à revalorização, redefinição e reconformação de fatos e provas. O Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, firmou convicção de que, embora o Reclamado tenha admitido ter contratado o Reclamante para prestar serviço autônomo de pedreiro, atraindo para si o ônus de provar fato impeditivo do direito alegado, este não compareceu à audiência de instrução, oque resultou a aplicação da pena de confissão ficta, o que gera a presunção relativa de veracidade dos fatos suscitados pela Reclamada, conforme Súmula n.º 74, I, do TST, o que não ocorreu ante o silêncio do Reclamante. Neste contexto, decidir de forma contrária pressupõe o revolvimento de matéria fático-probatória, procedimento vedado nesta instância recursal pelo óbice da Súmula n.º 126 desta Corte. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo de Instrumento desprovido.