Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 101920-69.2017.5.01.0001
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho