TSTAg-RRAg 868-82.2018.5.13.0026
Prejudicado o exame da transcendência: cerceamento de defesa
Relator(a): Augusto César Leite de Carvalho
- Direito do Trabalho
- Prejudicado o exame da transcendência
- Cerceamento de defesa
- Indeferimento de prova oral
- Não configuração
- Prescrição parcial
- Diferenças salariais decorrentes de política de "grades"
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE POLÍTICA DE "GRADES". DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 3) DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. POLÍTICA DE "GRADES". AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS . ÔNUS DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Correção Monetária; Depoimento Pessoal / Testemunha