Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 76-26.2018.5.05.0035
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento: restituição / Indenização de Despesa
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Restituição / Indenização de Despesa
- Grupo Econômico
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Restituição / Indenização de Despesa; Grupo Econômico; Cerceamento de Defesa