Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1577-47.2016.5.20.0009
Prescrição: feriados trabalhados
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Feriados trabalhados
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO – FERIADOS TRABALHADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo em agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.