Jurisprudências
TSTED-ARR 11681-25.2017.5.15.0067
Anuênios: inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Anuênios
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - ANUÊNIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Outros Adicionais