Jurisprudências
TSTED-AIRR 20389-65.2018.5.04.0122
Decisão irrecorrível: julgados desta Corte
- Direito do Trabalho
- Decisão irrecorrível
- Julgados desta Corte
- Horas Extras
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto à não transcendência da causa. Julgados desta Corte. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Salário por Equiparação / Isonomia; Juros; Correção Monetária; Compensação de Jornada