Execução: reflexos das diferenças salariais decorrentes do reenquadramento em gratificação salarial

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO REENQUADRAMENTO EM GRATIFICAÇÃO SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que o TRT, ao apreciar o título executivo, concluiu que a executada foi condenada ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais decorrentes do reenquadramento da exequente em “quaisquer outras verbas e vantagens previstas em lei ou normas coletivas que tenham como base de cálculo o complexo salarial ou a remuneração de seus empregados, o que, evidentemente, abrange a gratificação de salário”. Constatou que “A coisa julgada não limitou os reflexos apenas a férias, 13º salários, FGTS, contribuições previdenciárias, e verbas rescisórias”. Neste caso, o exame da condenação, ou não, ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais deferidas a título de reenquadramento em gratificação salarial demandaria o reexame do título executivo. Contudo, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamente) é de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada, tal como na hipótese dos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.