Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 541-20.2019.5.09.0122
Honorários advocatícios sucumbenciais: erro material
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ERRO MATERIAL. Constatando-se erro material no julgado, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.