Negativa de prestação jurisdicional: nulidade do laudo pericial

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. DOENÇA DEGENERATIVA. PROVA PERICIAL VÁLIDA. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de nulidade do laudo pericial, sob o fundamento de que não havia motivos para anular o laudo pericial ou determinar nova perícia, uma vez que a conclusão do perito foi clara e fundamentada, e a autora não apresentou provas para desconstituí-la. A conclusão pericial foi de que a doença da autora é degenerativa e sem relação com o trabalho, tendo o perito descrito as atividades da autora e respondido aos quesitos das partes. Apesar de desfavorável aos interesses da parte, a decisão contempla o pleito de visita ao local de trabalho. Desse modo, não há falar em negativa da prestação jurisdicional, sobretudo em se considerando o dever do magistrado de, na instrução do processo, indeferir as provas que julgar desnecessárias, nos moldes dos arts. 765 da CLT e 370, parágrafo único, do CPC. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.