Lesão corporal: ameaça

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A condenação do ora agravante pela prática dos crimes previstos nos arts. 129, § 13, e 147, c/c o art. 61, II, "f", todos do Código Penal (contra a primeira vítima), em concurso material com o art. 129, § 9º, e 147 do Código Penal (contra o segundo ofendido), foi justificada pelo cojeto das provas amealhadas aos autos, com destaque para as declarações harmônicas e convergentes das duas vítimas, nas duas oportunidades em que foram ouvidas (durante o inquérito policial e em juízo) e os relatórios mécidos que atestaram a presença de lesões compatíveis com a dinâmica por elas narrada.

2. Conquanto a defesa sustente a ocorrência de agressões recíprocas, a moldura fática extraída do acórdão proferido pelo Tribunal de origem detalha situação diversa.

3. A dinâmica relatada no ato decisório permite concluir que o ora agravante atingiu a primeira vítima com uma pedrada (diante de sua negativa em fornecer informações sobre o paradeiro da filha e da neta do agente), depois agrediu o segundo ofendido com uma faca, e somente a partir de então houve luta corporal, diante da tentativa deste de proteger sua mãe, oportunidade em que o ora postulante proferiu ameaças contra os dois.

4. Não é possível afastar o óbice da Súmula n. 7 do STJ, pois a mudança da conclusão delineada no acórdão combatido demanda uma análise minudente das provas colhidas para que se verifique a possibilidade de agressões mútuas e generalizadas entre os envolvidos.

5. Agravo regimental não provido.