Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-RR 117700-32.2007.5.01.0023
Terceirização: licitude –vínculo de emprego com a tomadora de serviços afastado
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Licitude –vínculo de emprego com a tomadora de serviços afastado
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO – LICITUDE –VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS AFASTADO – RETORNO DOS AUTOS AO TRT - DESNECESSIDADE Embargos de Declaração acolhidos, somente para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego