Jurisprudências
TSTAg-AIRR 345-76.2020.5.08.0014
Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Direito do Trabalho
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 –FORNECIMENTO DE EPI’. AÇÃO CIVIL COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo sindicato reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
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