Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 102092-10.2017.5.01.0551
Honorários advocatícios sucumbenciais: lide não decorrente da relação de emprego
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Lide não decorrente da relação de emprego
- Omissão
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Indenização por Dano Moral
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE NÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios