Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-AIRR 564-22.2021.5.10.0007
A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Seguro de Vida
- Rescisão do Contrato de Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA REJEIÇÃO MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Seguro de Vida; Rescisão do Contrato de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional