Horas extras: turnos ininterruptos de revezamento

I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA ELASTECENDO O LABOR PARA 8 HORAS DIÁRIAS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO REGIONAL. Em relação à caracterização do labor do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento a partir de maio de 2011, o agravo não comporta provimento, pois a decisão monocrática está em plena harmonia com a jurisprudência consolidada desta Corte no sentido de que a alternância de turnos com periodicidade bimestral, trimestral, quadrimestral ou até mesmo semestral, não descaracteriza, por si só, a existência de turnos ininterruptos de revezamento. Já no que tange à existência de norma coletiva elastecendo a jornada em turno ininterrupto de revezamento para oito horas, verifica-se que, de fato, o restabelecimento do inteiro teor da sentença, no particular, viola o direito à ampla defesa da ora agravante. A decisão monocrática deu provimento ao recurso de revista do autor e restabeleceu o inteiro teor da sentença no referido tema sem oportunizar a discussão, pela instância de segundo grau, acerca das normas coletivas juntadas, conforme pleiteado, em caráter sucessivo, pela reclamada em seu recurso ordinário. Em respeito ao direito ao duplo grau de jurisdição e em prestígio aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e considerando, ainda, que a instância ordinária é a adequada para discussões que envolvem matéria fático-probatória, a parte dispositiva da decisão combatida comporta aperfeiçoamento. Agravo conhecido e parcialmente provido.