TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 10270-11.2015.5.15.0036
Ausência de omissões: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Ausência de omissões
- Mero inconformismo
- Adicional de Insalubridade
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Acidente de Trabalho
- Correção Monetária
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. 1. Não houve omissão ou contradição, pois as questões jurídicas debatidas foram clara e expressamente enfrentadas no acórdão embargado. 2. Na verdade, os declaratórios estão sendo manejados de forma inadequada, pois a embargante pretende rediscutir os temas recursais exaustivamente resolvidos no acórdão embargado, esquecendo-se que os embargos de declaração não têm função revisional e que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado