Negativa de prestação jurisdicional nos embargos declaratórios do recurso ordinário

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Além de renovar as razões de embargos declaratórios no Regional, com considerações meramente dirigidas à análise probatória, os embargos declaratórios limitam-se a demonstrar inconformismo com os fundamentos do acórdão proferido, distanciando-se dos requisitos elencados no art. 897-A da CLT e no e art. 1.022 do CPC, evidenciando o manejo indevido da medida. Embargos de declaração não providos.